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Ministro determina que Florianópolis execute programa de atendimento a crianças vítimas de exploração sexual (íntegra da decisão)O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o município de Florianópolis (SC) execute programa de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual. |
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PGR pede arquivamento de inquérito contra presidente do Banco Central |
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Supremo inaugura mais um canal de comunicação com a sociedade |
| 24/03/2010 - 17:15 Arquivado mandado de segurança contra ato do CNJ que transferiu servidora do TJ-PB para o interior |
| 24/03/2010 - 17:10 Rádio Justiça: prazo para registro de desaparecidos é tema do Justiça em Movimento |
| 24/03/2010 - 17:00 Turma nega HC a condenado por latrocínio, mas determina prioridade no julgamento da apelação pelo TJ-SP |
| 24/03/2010 - 16:45 1ª Turma nega HC para acusado de tentativa de homicídio foragido desde 2004 |
| 24/03/2010 - 16:15 Indeferida liminar em ação que alega prática de nepotismo em Cristais Paulista (SP) |
| 24/03/2010 - 13:22 Em visita ao STF, reis da Suécia conversam sobre royalties e questão indígena com Gilmar Mendes |
| 24/03/2010 - 12:07 Em seminário, presidente do STF elogia atuação da Justiça Desportiva brasileira |
24/03/2010 - 08:00
No Paraguai, Suprema Corte consulta população sobre o funcionamento da Justiça
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